Juizados dos aeroportos de SP registram 2.578 queixas no ano

Falta de assistência por parte das empresas é a principal reclamação

Corte Especial discute se executivos devem informar salários à CVM

O julgamento foi interrompido pelo pedido de vista do ministro Luiz Fux.

Serventias extrajudiciais de MS poderão lavrar escritura de união homoafetiva

A Corregedoria-Geral de Justiça editou o Provimento 36, publicado no Diário da Justiça desta terça-feira (08) o qual dispõe sobre a lavratura de Escritura Pública de Declaração de Convivência de União Homoafetiva.

TJ condena seguradora ao pagamento de indenização e litigância de má-fé

Para o desembargador Edson Ubaldo, relator da matéria, encontra-se nos autos a confirmação dos documentos que provam o interesse de agir do acidentado.

Consumidor terá direito à gravação de atendimento de call center

O consumidor poderá ter acesso garantido a gravações feitas durante ligações de call centers.

Passageiro poderá ser indenizado por bagagem extraviada

Preço de passagens sobe. E hotéis têm prejuízo

Majorada indenização a passageiros prejudicados por overbooking

Aviões se chocam. Para Lula, voar é seguro

Tarifa de telefone ficará mais barata

Justiça chinesa condena ex-diretor de banco estatal à morte por corrupção

Três horas poderá ser tempo máximo de atraso de vôos

Presidente do STJ levará ação sobre reajuste de tarifas telefônicas para Corte Especial

O processo será apresentado durante o mutirão da Corte Especial, a qual reúne 21 ministros dos 33 do STJ.

Companhia é condenada por não informar passageiro sobre alteração em voo

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 1.000,00 (mil reais).

Ação de indenização. Atraso excessivo de vôo. Dano moral. Valor indenizatório.

O apelado apresenta contra-razões recursais, fls. 69/72, pugnando pelo desprovimento do recurso e manutenção da sentença guerreada.

Suposto roubo de senha de parlamentar gera indenização contra empresa aérea

Trata-se de ação de rito ordinário com pedido de indenização por danos morais proposta por Fernando de Castilho contra TAM Linhas Aéreas.

Animal de suporte emocional não se equipara a cão-guia para acompanhar passageiro no avião

STJ decide que animais de suporte emocional não podem ser tratados como cães-guia para permissão obrigatória de embarque nas cabines de voos, mantendo regras de segurança

Tecnologia tributária é o caminho para negócios mais eficientes e o desenvolvimento econômico do país

Por Aurélio Manfrinato

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Por Aurélio Manfrinato

PIS e COFINS: quais créditos são admissíveis?

Por Elaine Miranda e Taís Baruchi.